MUNICÍPIO TEM 30 DIAS PARA EXONERAR O SECRETÁRIO DE SAÚDE E O DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL
Fonte | MPF - Sexta Feira, 09 de Março de 2012
A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA) e do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e determinou que o município de Santarém exonere, em 30 dias, dois servidores públicos que exercem cargo em comissão: o secretário municipal de saúde, E.S., e o diretor do Hospital Municipal, F.L.T..
A decisão determina ainda que o município se abstenha de nomear para esses cargos profissionais que não preencham o requisito da dedicação em regime de tempo integral, sob pena de multa diária no valor de mil reais, sem prejuízo de demais sanções civis e criminais em caso de descumprimento injustificado. O prazo de 30 dias foi dado para evitar instabilidade e descontinuidade na prestação do serviço essencial de saúde.
A ação civil foi movida pelo MPE/PA e MPF/PA após as investigações concluírem que os dois gestores não atuam com dedicação exclusiva nas suas funções, o que prejudica a administração dos serviços de saúde no município. Um levantamento investigativo prévio feito pelo MPF/PA comprova que tanto o secretário de Saúde quanto o diretor do Hospital Municipal possuem vínculos trabalhistas, contratuais e empresarias com outras instituições e empresas.
Na ação, os promotores de Justiça e procuradores da República que atuam no caso destacaram que “os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral”.
Ressaltam ainda que “a ocupação dos cargos diretivos deve ocorrer segundo critérios técnicos aptos a possibilitar a resolutividade das emblemáticas situações apresentadas, começando assim pela necessidade de ser exercido em regime integral, impedindo assim que seus integrantes mantenham simultaneamente qualquer emprego ou acumulem cargo público, eis que deverão estar livres para atender incondicionalmente a qualquer emergência do serviço”.
http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/justica-afasta-gestores-municipais-saude-em-santarem-pa/idp/71379
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sexta-feira, 9 de março de 2012
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
GOVERNO COMEÇA A TIRAR A VENDA: Agências do INSS terão funcionamento ampliado
Agências do INSS terão funcionamento ampliado
Terça-Feira, 14/02/2012, 04:07:17 - Atualizado em 14/02/2012, 04:07:17
Agências da Previdência Social terão o horário de atendimento ao cidadão ampliado a partir de 1º de março, em todo o país.
Elas passam a funcionar ininterruptamente das 7h às 19h.
Isso foi possível por causa da mudança na carga horária dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalham no atendimento ao público.
A carga de oito horas diárias intercaladas foi alterada para seis horas ininterruptas, após acordo com o governo.
Assim, o atendimento nas agências não será interrompido durante a semana em nenhum horário do dia. (Agência Brasil)
NOSSO COMENTÁRIO
EU NUNCA VI TANTA HUMILHAÇÃO CONTRA PESSOAS, NA GRANDE MAIORIA, HIPOSSUFICIENTES, QUE NÃO TÊM DINHEIRO PARA PAGAR UM ADVOGADO A FIM DE RESOLVEREM SEUS PROBLEMAS JUNTO AO INSS.
QUANDO DÁ 11:00h DA MANHÃ, OS FUNCIONÁRIOS COMEÇAM A SAIR PARA O ALMOÇO E, PARA NÃO FECHAR A AGÊNCIA, O CHEFE DEIXA APENAS UM ATENDENTE ATÉ AS 15:00h, E COMO A MAIORIA DOS CLIENTES SÃO RIBEIRINHOS, ACABAM POR PERDER O TRANSPORTE DE VOLTA, NA MAIORIA MARÍTIMO, TENDO QUE PERNOITAR EM POUSADAS, PENSÕES, CASAS DE PARENTES, DE ESTRANHOS E ATÉ DORMIR EM PRAÇAS, SEM FALAR NO CUSTO COM AS DESPESAS DE POUSADAS E ESTADIAS. PELO MENOS ISSO OCORRE NA ÚNICA AGÊNCIA DO INSS DA CIDADE SANTARÉM-PARÁ.
POR ISSO, E MUITO MAIS, O GOVERNO, QUE NO PASSADO USAVA O INSS E O SUS, MAS HOJE FREQUENTA HOSPITAIS DO NAIPE DO SÍRIO LIBANÊS, ALBERT EINSTEIN ETC., COMEÇA A TIRAR A VENDA. RESTA VER SE VAI PEGAR OU NÃO TAL MEDIDA.
Terça-Feira, 14/02/2012, 04:07:17 - Atualizado em 14/02/2012, 04:07:17
Agências da Previdência Social terão o horário de atendimento ao cidadão ampliado a partir de 1º de março, em todo o país.
Elas passam a funcionar ininterruptamente das 7h às 19h.
Isso foi possível por causa da mudança na carga horária dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalham no atendimento ao público.
A carga de oito horas diárias intercaladas foi alterada para seis horas ininterruptas, após acordo com o governo.
Assim, o atendimento nas agências não será interrompido durante a semana em nenhum horário do dia. (Agência Brasil)
NOSSO COMENTÁRIO
EU NUNCA VI TANTA HUMILHAÇÃO CONTRA PESSOAS, NA GRANDE MAIORIA, HIPOSSUFICIENTES, QUE NÃO TÊM DINHEIRO PARA PAGAR UM ADVOGADO A FIM DE RESOLVEREM SEUS PROBLEMAS JUNTO AO INSS.
QUANDO DÁ 11:00h DA MANHÃ, OS FUNCIONÁRIOS COMEÇAM A SAIR PARA O ALMOÇO E, PARA NÃO FECHAR A AGÊNCIA, O CHEFE DEIXA APENAS UM ATENDENTE ATÉ AS 15:00h, E COMO A MAIORIA DOS CLIENTES SÃO RIBEIRINHOS, ACABAM POR PERDER O TRANSPORTE DE VOLTA, NA MAIORIA MARÍTIMO, TENDO QUE PERNOITAR EM POUSADAS, PENSÕES, CASAS DE PARENTES, DE ESTRANHOS E ATÉ DORMIR EM PRAÇAS, SEM FALAR NO CUSTO COM AS DESPESAS DE POUSADAS E ESTADIAS. PELO MENOS ISSO OCORRE NA ÚNICA AGÊNCIA DO INSS DA CIDADE SANTARÉM-PARÁ.
POR ISSO, E MUITO MAIS, O GOVERNO, QUE NO PASSADO USAVA O INSS E O SUS, MAS HOJE FREQUENTA HOSPITAIS DO NAIPE DO SÍRIO LIBANÊS, ALBERT EINSTEIN ETC., COMEÇA A TIRAR A VENDA. RESTA VER SE VAI PEGAR OU NÃO TAL MEDIDA.
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