Dª ELIANA CALMON, A EXEMPLO DA JUÍZA PATRÍCIA, CORRE PERIGO DINTE DOS BANDIDOS DE TOGA DA ANAMATRA-AJUFE-AMB-STF-STJ?
SERIAM OS TAIS “BANDIDOS DE TOGA”?
22/dez/2011 . 10:43 | Autor: Seu Pimenta
Matéria publicada hoje na Folha de São Paulo revela uma guerra interna no Poder Judiciário. O foco é uma varredura determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na movimentação financeira de servidores e juízes, que atingiu 216.800 pessoas (só foram poupados os tribunais superiores). A investigação apontou movimentações suspeitas em 3.438 contas, inclusive de parentes.
Com base nesses números, a corregedora Eliana Calmon, do CNJ, determinou uma devassa em 22 tribunais, inclusive o da Bahia. A medida provocou a ira da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que acusa o conselho de ter quebrado ilegalmente os sigilos bancário e fiscal dos investigados.
A matéria (clique aqui para ler se for assinante da Folha ou do UOL) mostra que Eliana Calmon sabia exatamente o que dizia ao referir-se à existência de bandidos por trás da toga.
http://www.pimenta.blog.br/2011/12/22/serao-os-tais-bandidos-de-toga/
domingo, 25 de dezembro de 2011
Eliana Calmon: corporativismo favorece bandidos de toga.
Eliana Calmon: corporativismo favorece bandidos de toga.
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, disse hoje (25) que há um "corporativismo ideológico perigosíssimo" nas corregedorias do Poder Judiciário que favorece a infiltração de "bandidos de toga". "O corporativismo é uma visão ideológica. Ideologicamente você parte para defender o Poder Judiciário, e você começa a não ver nada que está ao seu redor. Você não vê sequer a corrupção entrando nas portas da Justiça, porque você acha que, para defender o Judiciário, você tem que manter o magistrado imune às críticas da sociedade e da imprensa", afirmou a ministra, ao participar da 9ª Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em Bento Gonçalves (RS). "À medida que nós continuamos com o corporativismo, nós estamos favorecendo que as pessoas venham se esconder nessa grande arrumação que fizemos: ''Aqui é muito bom, eu posso fazer e estou fora do alcance da lei''".
Na avaliação da ministra, o Poder Judiciário padece de uma ideologia de dois séculos de falta de transparência no País, em referência os primeiros tribunais portugueses. "Nada se esconde mais, um dos braços e instrumentos da corrupção é exatamente esse fechamento. Você combate a corrupção com transparência", afirmou. "É uma cegueira causada pela ideologia. Não veem que isso está se alastrando. Por isso eu falei dos bandidos de toga, porque é uma infiltração, uma cultura que tem sido deletéria no Poder Judiciário".
A ministra afirmou que essa é uma das razões pelas quais a atuação do CNJ vem sendo criticada por alguns magistrados e entidades de classe. "Num primeiro momento, houve uma grita em relação à atuação do CNJ. Essa onda passou, como se a intervenção estivesse sendo aceita, mas ela retorna em um momento em que nós começamos a fazer uma apuração disciplinar. Ondas que se repetem toda vez que o corporativismo, leia-se, ideologia, vem sendo atacado por algum órgão, mesmo que estatal", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,eliana-calmon-corporativismo-favorece-bandidos-de-toga,803308,0.htm
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, disse hoje (25) que há um "corporativismo ideológico perigosíssimo" nas corregedorias do Poder Judiciário que favorece a infiltração de "bandidos de toga". "O corporativismo é uma visão ideológica. Ideologicamente você parte para defender o Poder Judiciário, e você começa a não ver nada que está ao seu redor. Você não vê sequer a corrupção entrando nas portas da Justiça, porque você acha que, para defender o Judiciário, você tem que manter o magistrado imune às críticas da sociedade e da imprensa", afirmou a ministra, ao participar da 9ª Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em Bento Gonçalves (RS). "À medida que nós continuamos com o corporativismo, nós estamos favorecendo que as pessoas venham se esconder nessa grande arrumação que fizemos: ''Aqui é muito bom, eu posso fazer e estou fora do alcance da lei''".
Na avaliação da ministra, o Poder Judiciário padece de uma ideologia de dois séculos de falta de transparência no País, em referência os primeiros tribunais portugueses. "Nada se esconde mais, um dos braços e instrumentos da corrupção é exatamente esse fechamento. Você combate a corrupção com transparência", afirmou. "É uma cegueira causada pela ideologia. Não veem que isso está se alastrando. Por isso eu falei dos bandidos de toga, porque é uma infiltração, uma cultura que tem sido deletéria no Poder Judiciário".
A ministra afirmou que essa é uma das razões pelas quais a atuação do CNJ vem sendo criticada por alguns magistrados e entidades de classe. "Num primeiro momento, houve uma grita em relação à atuação do CNJ. Essa onda passou, como se a intervenção estivesse sendo aceita, mas ela retorna em um momento em que nós começamos a fazer uma apuração disciplinar. Ondas que se repetem toda vez que o corporativismo, leia-se, ideologia, vem sendo atacado por algum órgão, mesmo que estatal", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,eliana-calmon-corporativismo-favorece-bandidos-de-toga,803308,0.htm
DEP. LIRA MAIA-SANTARÉM/PÁ, PREFEITA MARIA DO CARMO-SANTARÉM/PÁ, A SÍRIA E A LÍBIA ESTÃO DERRUBANDO SEUS DITADORES. POR AKI Ñ PODE SER DIFERENTE.
A SÍRIA E A LÍBIA ESTÃO DERRUBANDO SEUS DITADORES. POR AKI Ñ PODE SER DIFERENTE. É SÓ QUERERMOS, IRMOS ÀS RUAS, LUTARMOS. A NOSSA CF/88 DIZ QUE TODO O PODER EMANA DO POVO. O POVO DA SÍRIA, DA LÍBIA E DE OUTROS PAÍSES ÁRABES ESTÃO FAZENDO MUITO BEM O DEVER DE CASA.
RD GLOBO, DEP. LIRA MAIA-SANTARÉM/PÁ, PREFEITA MARIA DO CARMO-SANTARÉM/PÁ, CONTRARIANDO O POVO, JUNTO COM MICHEL TEMER/SP, VETAM A VOLTA DO ANTIGO HORÁRIO NO OESTE-PÁ. DILMA RECUA NO ACRE E AMAZONAS, POIS OS POLÍTICOS DE LÁ SÃO SENSÍVEIS AOS ANSEIOS DO POVO. VAMOS LUTAR. VAMOS ÀS RUAS PROTESTAR. ELES TÊM CARROS P/ LEVAR SEUS FILHOS NAS ESCOLA DE MADRUGADA. POR ISSO, VAMOS À LUTA. A GENTE CONSEGUE. VAMOS TENTAR CONVENCER TODOS OS NOSSOS AMIGOS E PARENTES DO EQUÍVOCO QUE É ESTE FUSO HORÁRIO ATUAL NO OESTE DO PARÁ. MUITAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MORAM NO ALTER DO CHÃO, MOJUÍ DOS CAMPOS, NAS COLÔNIAS E SÍTIOS ETC..., MAS QUE ESTUDAM EM SANTARÉM PELA MANHÃ, CORRENDO SÉRIOS RISCOS, POIS 6:00h DA MANHÃ, TEM-SE A SENSAÇÃO DE QUE SÃO 3:00h DA MADRUGADA E POR AÍ VAI. A VIOLÊNCIA EM SANTARÉM-PÁ AUMENTOU SUBSTANCIALMENTE: ESTUPROS, ASSALTOS, ASSASSINATOS ETC. NÃO ESQUEÇAM QUE QUEM FAZ A HORA É O POVO, QUEM FAZ ACONTECER É O POVO...ENTREM EM CONTATO COM A PRESIDENTA DILMA E SEUS CONTATOS POLÍTICOS. SE A PRESIDENTA RECUOU NO ACRE E NO AMAZONAS, ELA PODE RECUAR EM RELAÇÃO AO OESTE DO PARÁ. A SÍRIA E A LÍBIA ESTÃO DERRUBANDO SEUS DITADORES. POR AKI Ñ É DIFERENTE. É SÓ QUERERMOS.
UM ABRAÇO E VAMOS À LUTA. http://blogdaamazonia.blog.terra.com.br/2011/12/21/planalto-recua-em-relacao-ao-veto-a-mudanca-de-fuso-horario-no-acre-e-sul-do-amazonas/
RD GLOBO, DEP. LIRA MAIA-SANTARÉM/PÁ, PREFEITA MARIA DO CARMO-SANTARÉM/PÁ, CONTRARIANDO O POVO, JUNTO COM MICHEL TEMER/SP, VETAM A VOLTA DO ANTIGO HORÁRIO NO OESTE-PÁ. DILMA RECUA NO ACRE E AMAZONAS, POIS OS POLÍTICOS DE LÁ SÃO SENSÍVEIS AOS ANSEIOS DO POVO. VAMOS LUTAR. VAMOS ÀS RUAS PROTESTAR. ELES TÊM CARROS P/ LEVAR SEUS FILHOS NAS ESCOLA DE MADRUGADA. POR ISSO, VAMOS À LUTA. A GENTE CONSEGUE. VAMOS TENTAR CONVENCER TODOS OS NOSSOS AMIGOS E PARENTES DO EQUÍVOCO QUE É ESTE FUSO HORÁRIO ATUAL NO OESTE DO PARÁ. MUITAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MORAM NO ALTER DO CHÃO, MOJUÍ DOS CAMPOS, NAS COLÔNIAS E SÍTIOS ETC..., MAS QUE ESTUDAM EM SANTARÉM PELA MANHÃ, CORRENDO SÉRIOS RISCOS, POIS 6:00h DA MANHÃ, TEM-SE A SENSAÇÃO DE QUE SÃO 3:00h DA MADRUGADA E POR AÍ VAI. A VIOLÊNCIA EM SANTARÉM-PÁ AUMENTOU SUBSTANCIALMENTE: ESTUPROS, ASSALTOS, ASSASSINATOS ETC. NÃO ESQUEÇAM QUE QUEM FAZ A HORA É O POVO, QUEM FAZ ACONTECER É O POVO...ENTREM EM CONTATO COM A PRESIDENTA DILMA E SEUS CONTATOS POLÍTICOS. SE A PRESIDENTA RECUOU NO ACRE E NO AMAZONAS, ELA PODE RECUAR EM RELAÇÃO AO OESTE DO PARÁ. A SÍRIA E A LÍBIA ESTÃO DERRUBANDO SEUS DITADORES. POR AKI Ñ É DIFERENTE. É SÓ QUERERMOS.
UM ABRAÇO E VAMOS À LUTA. http://blogdaamazonia.blog.terra.com.br/2011/12/21/planalto-recua-em-relacao-ao-veto-a-mudanca-de-fuso-horario-no-acre-e-sul-do-amazonas/
sábado, 24 de dezembro de 2011
OS EUA TEM 9 FUSOS HORÁRIOS
O POVO DO OESTE/PÁ CLAMA VOLTA A ANTIGO F.HORÁRIO. DEP. LIRA MAIA/PÁ, Mª DO CARMO-PREFEITA/STM-PÁ SÃO TRAÍRAS. VAMOS LUTAR.
OS EUA TEM 9 FUSOS HORÁRIOS. POR QUE O BRASIL QUE É UM PAÍS DE DIMENSÕES CONTINENTAIS TEM APENAS 3 FUSOS HORÁRIOS?
OS EUA TEM 9 FUSOS HORÁRIOS. POR QUE O BRASIL QUE É UM PAÍS DE DIMENSÕES CONTINENTAIS TEM APENAS 3 FUSOS HORÁRIOS?
quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
O POVO DO OESTE DO PARÁ CLAMA PELA VOLTA DO ANTIGO FUSO HORÁRIO. DEP. LIRA MAIA-SANTARÉM/PÁ, MARIA DO CARMO PREFEITA DE SANTARÉM-PÁ SÃO TRAÍRAS.
O POVO DO OESTE DO PARÁ CLAMA PELA VOLTA DO ANTIGO FUSO HORÁRIO. DEP. LIRA MAIA-SANTARÉM/PÁ, MARIA DO CARMO PREFEITA DE SANTARÉM-PÁ SÃO TRAÍRAS DO POVO.
RD GLOBO, DEP. LIRA MAIA-SANTARÉM/PÁ, PREFEITA MARIA DO CARMO-SANTARÉM/PÁ, CONTRARIANDO O POVO, JUNTO COM MICHEL TEMER/SP, VETAM A VOLTA DO ANTIGO HORÁRIO NO OESTE-PÁ. DILMA RECUA NO ACRE E AMAZONAS, POIS OS POLÍTICOS DE LÁ SÃO SENSÍVEIS AOS ANSEIOS DO POVO. VAMOS LUTAR. VAMOS ÀS RUAS PROTESTAR. ELES TÊM CARROS P/ LEVAR SEUS FILHOS NAS ESCOLA DE MADRUGADA. POR ISSO, VAMOS À LUTA. A GENTE CONSEGUE. VAMOS TENTAR CONVENCER TODOS OS NOSSOS AMIGOS E PARENTES DO EQUÍVOCO QUE É ESTE FUSO HORÁRIO ATUAL NO OESTE DO PARÁ. MUITAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MORAM NO ALTER DO CHÃO, MOJUÍ DOS CAMPOS, NAS COLÔNIAS E SÍTIOS ETC..., MAS QUE ESTUDAM EM SANTARÉM PELA MANHÃ, CORRENDO SÉRIOS RISCOS, POIS 6:00h DA MANHÃ, TEM-SE A SENSAÇÃO DE QUE SÃO 3:00h DA MADRUGADA E POR AÍ VAI. NO ATUAL FUSO HORÁRIO NO OESTE DO PARÁ, A VIOLÊNCIA EM SANTARÉM-PÁ AUMENTOU SUBSTANCIALMENTE: ESTUPROS, ASSALTOS, ASSASSINATOS ETC. NÃO ESQUEÇAM QUE QUEM FAZ A HORA É O POVO, QUEM FAZ ACONTECER É O POVO...ENTREM EM CONTATO COM A PRESIDENTA DILMA E SEUS CONTATOS POLÍTICOS. SE A PRESIDENTA RECUOU NO ACRE E NO AMAZONAS, ELA PODE RECUAR EM RELAÇÃO AO OESTE DO PARÁ. É SÓ NÓS QUERERMOS.
UM ABRAÇO E VAMOS À LUTA. http://blogdaamazonia.blog.terra.com.br/2011/12/21/planalto-recua-em-relacao-ao-veto-a-mudanca-de-fuso-horario-no-acre-e-sul-do-amazonas/
RD GLOBO, DEP. LIRA MAIA-SANTARÉM/PÁ, PREFEITA MARIA DO CARMO-SANTARÉM/PÁ, CONTRARIANDO O POVO, JUNTO COM MICHEL TEMER/SP, VETAM A VOLTA DO ANTIGO HORÁRIO NO OESTE-PÁ. DILMA RECUA NO ACRE E AMAZONAS, POIS OS POLÍTICOS DE LÁ SÃO SENSÍVEIS AOS ANSEIOS DO POVO. VAMOS LUTAR. VAMOS ÀS RUAS PROTESTAR. ELES TÊM CARROS P/ LEVAR SEUS FILHOS NAS ESCOLA DE MADRUGADA. POR ISSO, VAMOS À LUTA. A GENTE CONSEGUE. VAMOS TENTAR CONVENCER TODOS OS NOSSOS AMIGOS E PARENTES DO EQUÍVOCO QUE É ESTE FUSO HORÁRIO ATUAL NO OESTE DO PARÁ. MUITAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MORAM NO ALTER DO CHÃO, MOJUÍ DOS CAMPOS, NAS COLÔNIAS E SÍTIOS ETC..., MAS QUE ESTUDAM EM SANTARÉM PELA MANHÃ, CORRENDO SÉRIOS RISCOS, POIS 6:00h DA MANHÃ, TEM-SE A SENSAÇÃO DE QUE SÃO 3:00h DA MADRUGADA E POR AÍ VAI. NO ATUAL FUSO HORÁRIO NO OESTE DO PARÁ, A VIOLÊNCIA EM SANTARÉM-PÁ AUMENTOU SUBSTANCIALMENTE: ESTUPROS, ASSALTOS, ASSASSINATOS ETC. NÃO ESQUEÇAM QUE QUEM FAZ A HORA É O POVO, QUEM FAZ ACONTECER É O POVO...ENTREM EM CONTATO COM A PRESIDENTA DILMA E SEUS CONTATOS POLÍTICOS. SE A PRESIDENTA RECUOU NO ACRE E NO AMAZONAS, ELA PODE RECUAR EM RELAÇÃO AO OESTE DO PARÁ. É SÓ NÓS QUERERMOS.
UM ABRAÇO E VAMOS À LUTA. http://blogdaamazonia.blog.terra.com.br/2011/12/21/planalto-recua-em-relacao-ao-veto-a-mudanca-de-fuso-horario-no-acre-e-sul-do-amazonas/
A VOLTA DO ANTIGO FUSO HORÁRIO NO OESTE DO PARÁ. DEP. LIRA MAIA-SANTARÉM/PÁ, MARIA DO CARMO PREFEITA DE SANTARÉM-PÁ SÃO TRAÍRAS DO POVO.
RD GLOBO, DEP. LIRA MAIA-SANTARÉM/PÁ, PREFEITA MARIA DO CARMO-SANTARÉM/PÁ, CONTRARIANDO O POVO, JUNTO COM MICHEL TEMER/SP, VETAM A VOLTA DO ANTIGO HORÁRIO NO OESTE-PÁ. DILMA RECUA NO ACRE E AMAZONAS, POIS OS POLÍTICOS DE LÁ SÃO SENSÍVEIS AOS ANSEIOS DO POVO. VAMOS LUTAR. VAMOS ÀS RUAS PROTESTAR. ELES TÊM CARROS P/ LEVAR SEUS FILHOS NAS ESCOLA DE MADRUGADA. POR ISSO, VAMOS À LUTA. A GENTE CONSEGUE. VAMOS TENTAR CONVENCER TODOS OS NOSSOS AMIGOS E PARENTES DO EQUÍVOCO QUE É ESTE FUSO HORÁRIO ATUAL NO OESTE DO PARÁ. MUITAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MORAM NO ALTER DO CHÃO, MOJUÍ DOS CAMPOS, NAS COLÔNIAS E SÍTIOS ETC..., MAS QUE ESTUDAM EM SANTARÉM PELA MANHÃ, CORRENDO SÉRIOS RISCOS, POIS 6:00h DA MANHÃ, TEM-SE A SENSAÇÃO DE QUE SÃO 3:00h DA MADRUGADA E POR AÍ VAI. NO ATUAL FUSO HORÁRIO NO OESTE DO PARÁ, A VIOLÊNCIA EM SANTARÉM-PÁ AUMENTOU SUBSTANCIALMENTE: ESTUPROS, ASSALTOS, ASSASSINATOS ETC. NÃO ESQUEÇAM QUE QUEM FAZ A HORA É O POVO, QUEM FAZ ACONTECER É O POVO...ENTREM EM CONTATO COM A PRESIDENTA DILMA E SEUS CONTATOS POLÍTICOS. SE A PRESIDENTA RECUOU NO ACRE E NO AMAZONAS, ELA PODE RECUAR EM RELAÇÃO AO OESTE DO PARÁ. É SÓ NÓS QUERERMOS.
UM ABRAÇO E VAMOS À LUTA. http://blogdaamazonia.blog.terra.com.br/2011/12/21/planalto-recua-em-relacao-ao-veto-a-mudanca-de-fuso-horario-no-acre-e-sul-do-amazonas/
UM ABRAÇO E VAMOS À LUTA. http://blogdaamazonia.blog.terra.com.br/2011/12/21/planalto-recua-em-relacao-ao-veto-a-mudanca-de-fuso-horario-no-acre-e-sul-do-amazonas/
sábado, 17 de dezembro de 2011
DECISÃO DOS "MINISTROS" DO STF EM CHEQUE - QUE LAMBANÇA !
DECISÃO DOS "MINISTROS" DO STF EM CHEQUE - QUE LAMBANÇA !
Advogada se mantém na Ordem em razão de fato consumado
Uma advogada do Paraná garantiu no STJ o direito de continuar inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em razão da teoria do fato consumado. Ela conseguiu o registro graças a uma decisão judicial que julgou ilegais os critérios de correção adotados na segunda fase do exame da Ordem. O STJ entendeu que a situação se consolidou no tempo, pois se passaram mais de seis anos da concessão do mandado de segurança.
A advogada ingressou com o pedido depois de negado o recurso administrativo interposto contra a decisão da banca examinadora. O juízo de primeira instância negou a segurança, ao argumento de que ao Poder Judiciário somente caberia analisar aspecto relativo à legalidade do processo e não questão de mérito das provas.
O Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4) determinou a revisão da pontuação, com a conseqüente aprovação da candidata.
A OAB Seccional do Paraná pediu ao STJ para restabelecer a decisão de primeiro grau, reafirmando a limitação da competência do Poder Judiciário para avaliar questões de provas de concurso público. Para a entidade, o Judiciário deveria ater-se ao exame da legalidade das normas instituídas no edital e dos atos praticados na realização do concurso, sem entrar no mérito administrativo – o que incluiria a avaliação das respostas.
Segundo o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, é necessário garantir o direito da candidata a continuar inscrita nos quadros da OAB em razão do fato consumado. A decisão em nada prejudicaria o Poder Público ou um particular.
“Mesmo que se recuse o reconhecimento de fato consumado em situação como esta, não há como negar que o préstimo da jurisdição produz efeitos consistentes, que somente devem ser desconstituídos se a sua manutenção lesar gravemente a parte desfavorecida ou a ordem jurídica”, afirmou.
Segundo o ministro, o antigo entendimento que vedava ao Poder Judiciário analisar o
mérito dos atos da administração e que gozava de tanto prestígio na doutrina não pode mais ser aceito como dogma ou axioma jurídico.
A apreciação da motivação dos atos é possível e necessária, segundo ele, para controlar desvios e abusos de poder. “Aceitar diferentemente seria incompatível com o estágio de desenvolvimento da ciência jurídica e o seu propósito de restabelecer o controle dos atos vinculados ou discricionários”.
http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=5901534134799009488
Advogada se mantém na Ordem em razão de fato consumado
Uma advogada do Paraná garantiu no STJ o direito de continuar inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em razão da teoria do fato consumado. Ela conseguiu o registro graças a uma decisão judicial que julgou ilegais os critérios de correção adotados na segunda fase do exame da Ordem. O STJ entendeu que a situação se consolidou no tempo, pois se passaram mais de seis anos da concessão do mandado de segurança.
A advogada ingressou com o pedido depois de negado o recurso administrativo interposto contra a decisão da banca examinadora. O juízo de primeira instância negou a segurança, ao argumento de que ao Poder Judiciário somente caberia analisar aspecto relativo à legalidade do processo e não questão de mérito das provas.
O Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4) determinou a revisão da pontuação, com a conseqüente aprovação da candidata.
A OAB Seccional do Paraná pediu ao STJ para restabelecer a decisão de primeiro grau, reafirmando a limitação da competência do Poder Judiciário para avaliar questões de provas de concurso público. Para a entidade, o Judiciário deveria ater-se ao exame da legalidade das normas instituídas no edital e dos atos praticados na realização do concurso, sem entrar no mérito administrativo – o que incluiria a avaliação das respostas.
Segundo o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, é necessário garantir o direito da candidata a continuar inscrita nos quadros da OAB em razão do fato consumado. A decisão em nada prejudicaria o Poder Público ou um particular.
“Mesmo que se recuse o reconhecimento de fato consumado em situação como esta, não há como negar que o préstimo da jurisdição produz efeitos consistentes, que somente devem ser desconstituídos se a sua manutenção lesar gravemente a parte desfavorecida ou a ordem jurídica”, afirmou.
Segundo o ministro, o antigo entendimento que vedava ao Poder Judiciário analisar o
mérito dos atos da administração e que gozava de tanto prestígio na doutrina não pode mais ser aceito como dogma ou axioma jurídico.
A apreciação da motivação dos atos é possível e necessária, segundo ele, para controlar desvios e abusos de poder. “Aceitar diferentemente seria incompatível com o estágio de desenvolvimento da ciência jurídica e o seu propósito de restabelecer o controle dos atos vinculados ou discricionários”.
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